NOTÍCIA EM DESTAQUE

Foi sancionada lei que dispensa ao cidadão o reconhecimento de firma e autenticação de cópias para lidar com órgãos do governo.

Foi sancionada lei que dispensa ao cidadão o reconhecimento de firma e autenticação de cópias para lidar com órgãos do governo.

A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas.

A referida lei entrará em vigor em 23 de novembro de 2018.


 

Leia mais


NOSSA EQUIPE

Cleriston Piton Bulhões

Cleriston Piton Bulhões

Sócio Fundador

Cleriston Piton Bulhões

Sócio Fundador
Cleriston Piton Bulhões

Advogado. Graduado pela Universidade Católica da Bahia, com especialização em processo Civil pela Unifacs, sob a Coordenação do Professor Calmon de Passos.

Francisco Lacerda Brito

Francisco Lacerda Brito

Sócio Fundador

Francisco Lacerda Brito

Sócio Fundador
Francisco Lacerda Brito

Advogado. Graduado pela Universidade Federal da Bahia, com especialização em Direito Tributário na Fundação UFBA, em Direito Processual na Unifacs, sob a coordenação do professor Calmon de Passos, e em Direito Bancário na Universidade Mackenzie, e mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Salvador.

Leon Ângelo Mattei

Leon Ângelo Mattei

Sócio Fundador

Leon Ângelo Mattei

Sócio Fundador
Leon Ângelo Mattei

Advogado. Graduado pela Universidade Federal da Bahia, com especialização em Direito Processual na Unifacs, sob a coordenação do professor Calmon de Passos, e em Direito Civil na Fundação UFBA, sob a coordenação do Professor Milton Tavares.

Sócios de Serviço

Sócios de Serviço

Sócios de Serviço

Sócios de Serviço

Hugo Souza Vasconcelos

Marcio Vita do Eirado Silva

Ricardo Luiz Serra Silva Júnior

Mariana de Assis Figueiredo
 

Clique e Conheça também nossos Advogados Associados