Petros surpreende categoria e sindicatos ao realizar cobrança sem aviso prévio ou qualquer discussão.

Os assistidos e participantes, repactuados e não repactuados, do Plano Petros 1 foram surpreendidos com um desconto referente ao PED (Plano de Equacionamento do Déficit), nos seus contracheques do mês de junho. O fato causou surpresa também à direção do Sindipetro Bahia e a sua assessoria jurídica, uma vez que a direção da Petros não teve a decência de avisar previamente que passaria a efetuar o referido desconto, anunciando o valor da cobrança, para que as pessoas pudessem se organizar e preparar a sua vida financeira.

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STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação.

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria.

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Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado.

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a Sociedade de Assistência Médica dos Empregados da Ipiranga (Sameisa Saúde) ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um eletricista que teve seu plano de saúde cancelado ao ser dispensado. Para a Turma, a situação violou a honra do empregado, sem necessidade de prova do abalo mora

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Da desnecessidade da exigência do responsável pelo registro ambiental de todo o período constante no PPP.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta especificadamente a função que o empregado desempenha/desempenhava na empresa, e também fatores de riscos no qual esteve exposto durante toda duração de seu contrato de trabalho. No documento constata-se também a identificação de quais profissionais realizaram a aferição do risco no ambiente de trabalho (profissional responsável pelo registro ambiental e monitoração biológica).

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Editorial, 23.MAIO.2019 | Postado em Geral

Petroleiros conseguem liminares contra MP que "asfixia" Sindicatos

A FUP, federação Única dos Petroleiros, informa que nove sindicatos conseguiram liminar que obriga a Petrobras a manter o desconto sindical em folha das mensalidades; a empresa havia informado que seguiria a MP editada pelo governo Bolsonaro no início do carnaval; "o objetivo da Petrobras e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa", afirma a federação.

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Editorial, 25.MARÇO.2019 | Postado em Geral
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