Imposto de Renda. Hora de acertar as contas com o Leão.

Passada a festa momesca, é hora de recolher os documentos e preparar a declaração de rendimentos para entrega à Receita Federal.
 
Como todos sabem, a Receita Federal vem aprimorando cada vez mais o cruzamento de informações financeiras visando impedir a evasão de receitas e tornar mais eficiente o processo de arrecadação de impostos, a ponto de oferecer a opção de declaração pré-preenchida.


Em tal contexto, algumas pessoas beneficiadas com o levantamento de créditos de reclamações trabalhistas vem tendo suas declarações de rendimentos retidas na malha fina da Receita Federal.
 
A regularização dessa situação geralmente é um tanto trabalhosa. Isto porque, uma vez retida a declaração em malha fina, a Receita Federal costuma exigir uma extensa lista de documentos, não só do processo que originou o crédito, mas também os relativos às demais informações financeiras consignadas na respectiva declaração de rendimentos.
 
Grande parte das situações geradoras de retenção da declaração em malha fina pode ser evitada simplesmente com o correto preenchimento das informações que devem constar da declaração de rendimentos.
 
Para tanto, recomenda-se que o contribuinte prepare a documentação com antecedência e cuidado, e, sobretudo, se valha dos serviços de contador ou profissional que conheça as normas e procedimentos relacionados à declaração de rendimentos. Deixar para fazer a declaração para a última hora, às pressas, é um risco que não vale a pena.
 
No caso de créditos relacionados a processos judiciais, é obrigação do advogado, ou do seu escritório, além de atuar com eficiência para obter resultado exitoso da causa, prestar contas ao beneficiário da ação do créditos levantados juntamente com os respectivos demonstrativos e  comprovantes fiscais.
 
Não é, todavia, de responsabilidade do advogado, ou do escritório de advocacia, orientar ou proceder o preenchimento da declaração de rendimentos. Para esta parte da tarefa, vale repetir, recomenda-se a assessoria de contador ou profissional especializado.
 
Feita a ressalva, e com o intuito apenas de alertar o contribuinte no preenchimento da declaração de rendimentos, o escritório LACERDA, MATTEI e BULHÔES E ADVOGADOS ASSOCIADOS compartilha algumas situações geradoras de retenção da declaração de rendimentos em malha fina relacionada a levantamento de créditos judiciais observadas no contato com seus clientes:
 
      a) omissão de declaração de valores pagos ou recebidos;
      b) informação da fonte pagadora incorreta (Ex.: o demandado em lugar da instituição financeira pagadora);
      c) informação de valores incorretos;
      d) informação de imposto de renda que se supunha recolhido pela secretaria do juízo (Vara do Trabalho), mas que não foi efetivamente recolhido.***
 
A situação descrita na alínea “d” decorre do fato do executado reconhecer como devido na ação um determinado valor com a provisão do imposto de renda, depositar essa importância em juízo (inclusive impostos). e o Juízo determinar o levantamento do valor líquido assim reconhecido, denominado incontroverso.
 
Em tal hipótese, uma vez que o valor do crédito, inclusive impostos, foi colocado à disposição do Juízo, o normal é que, após o levantamento, a secretaria da Vara do Trabalho procedesse o recolhimento do imposto de renda previsto na planilha que embasou o levantamento.
 
Entretanto, o mais das vezes a Vara do Trabalho opta por primeiro enfrentar a discussão e julgamento do quanto é efetivamente devido para, só ao final do processo, proceder o recolhimento do imposto.
 
Com isto, ao constar na declaração de rendimentos a informação do imposto de renda que se supunha recolhido, mas que não foi, haverá uma inconsistência entre o que consta da declaração de rendimentos e o que consta no banco de dados da Receita Federal, já que a verificação por parte da Receita se dá exclusivamente com base nos fatos ocorridos dentro de um mesmo exercício fiscal.
 
Outra maneira de evitar inconsistências com relação aos créditos recebidos, é, ao elaborar a declaração de rendimentos, consultar, através de código de acesso, ou certificado digital, as fontes pagadores que eventualmente constem no site da Receita Federal relativamente ao contribuinte.
 
Vale lembrar, outrossim, que, na hipótese de retenção da declaração em malha fina, é possível consultar, através de código de acesso, ou certificado digital, quais as situações geradoras dessa ocorrência.
 
Neste caso, a partir do ano seguinte ao da declaração de rendimentos, pode ser agendada a antecipação de malha para a sua regularização, o que, por um lado, permite antecipar a liberação de eventual restituição de imposto e, de outro, evita que a intimação para comparecer à Receita chegue em momento inadequado, como, por exemplo, às vésperas de uma viagem, etc.
 
Em meio a todo esse cuidado a ser observado, o escritório LACERDA, MATTEI e BULHÔES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, além de fornecer regularmente o demonstrativo e a documentação relacionada a cada levantamento de crédito que efetua, coloca-se à disposição de seus clientes para auxiliar na hipótese de eventual retenção de declaração em malha fina relacionada às causas que conduz. 
 
Editorial, 22.FEVEREIRO.2019 | Postado em Geral
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