Revisão da Vida Toda

No dia 11 de dezembro de 2019 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 999 do sistema dos recursos repetitivos e, por unanimidade, reconheceu a possibilidade dos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes de 29/11/1999, e obtiveram benefício após esta data, terem os seus benefícios calculados com base na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição de TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO, incluindo as parcelas vertidas antes de julho de 1994, quando esta regra lhes for mais favorável.

Assim, o STJ consolidou entendimento favorável à chamada “Revisão da Vida Toda”, por meio da qual se busca o reconhecimento do direito do segurado ter aplicado ao cálculo do seu benefício a regra que lhe for mais favorável: I) a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 (regra adotada indistintamente pelo INSS); ou II) a média aritimética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

Importante esclarecer, contudo, que a Revisão da Vida Toda não se mostra favorável a todos os segurados. Em regra, a inclusão das contribuições anteriores a julho/1994 no cálculo dos benefícios previdenciários se mostra vantajosa àqueles segurados que recebiam remunerações maiores antes de 1994 e/ou ficaram muito tempo sem contribuir para o INSS no período posterior a 1994.

De qualquer forma, cada caso deve ser analisado de forma individualizada, sendo imprescindível a elaboração de cálculos para verificar se existe, ou não, vantagens para o segurado.

Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados.
 
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