IMPOSTO DE RENDA 2020: Hora de acertar as contas com o leão

Passada a festa momesca, é hora de recolher os documentos e preparar a declaração de rendimentos para entrega à Receita Federal.
 
A Receita Federal vem aprimorando cada vez mais o cruzamento de movimentações financeiras dos contribuintes visando impedir a evasão de receitas e tornar mais eficiente o processo de arrecadação de impostos, a ponto de disponibilizar a opção de declaração pré-preenchida.
 
Em tal contexto, pessoas beneficiadas com o levantamento de créditos oriundos de processos judiciais poderão ter sua declaração de rendimentos retidas na malha fina da Receita Federal, caso haja discrepância entre as informações prestadas na declaração e as existentes nos computadores da Receita Federal.
 
A regularização dessa situação geralmente é um tanto trabalhosa. Isto porque, uma vez retida a declaração em malha fina, a Receita Federal costuma exigir uma extensa lista de documentos, não só do processo que originou o crédito, mas, também, os relativos às demais informações financeiras consignadas na respectiva declaração de rendimentos.
 
Tal transtorno pode ser evitado com o correto preenchimento das informações que devem constar da declaração de rendimentos.
 
Para tanto, recomendamos preparar a documentação com antecedência e cuidado, e, sobretudo, valer-se dos serviços de contador que esteja atualizado com as normas e procedimentos relacionados à declaração de rendimentos.
 
Deixar para fazer a declaração de rendimentos na última hora, e às pressas, é um risco que não vale a pena.
 
Compete ao advogado, e a seu escritório, atuar com eficiência para obter resultado exitoso da causa, e, além disso, prestar contas dos créditos levantados com os respectivos demonstrativos e comprovantes fiscais.
 
Não é, entretanto, da responsabilidade do advogado, ou do escritório de advocacia, orientar o preenchimento da declaração de rendimentos.
 
Para esta parte da tarefa, como dito acima, recomendamos a assessoria de contador especializado e atualizado.
 
Feita a ressalva, e com o intuito apenas de alertar o contribuinte no preenchimento da declaração de rendimentos, o escritório LACERDA, MATTEI e BULHÔES E ADVOGADOS ASSOCIADOS relata algumas situações que geram retenção da declaração de rendimentos em malha fina relacionada a levantamento de créditos judiciais observadas no contato com seus clientes:
 
a) omissão de valores de créditos recebidos;
b) omissão de valores pagos, por ex. a título de honorários, etc.;
c) informação de valores incorreta;
d) informação da fonte pagadora incorreta (Ex.: informa o nome do Reclamado/Réu em lugar da instituição financeira pagadora do alvará);
e) informação de imposto de renda retido, mas que não foi efetivamente recolhido pela secretaria do juízo (Vara do Trabalho)
.
 
A situação descrita na alínea “e” ocorre quando o Executado reconhece como devido na ação um determinado valor, e dentro dela a provisão do imposto de renda, depositando essa importância em juízo (inclusive impostos).
 
Em face disso, o Juízo determina o levantamento do valor líquido assim reconhecido, denominado incontroverso.
 
Em tal hipótese, uma vez que o valor do crédito, inclusive impostos, foi colocado à disposição do Juízo, o normal é que, juntamente com a liberação do crédito líquido para o cliente, a secretaria do Juízo procedesse o recolhimento do imposto de renda previsto na planilha que embasou o levantamento.
 
Entretanto, o mais das vezes, a Vara do Trabalho opta por primeiro priorizar a discussão e julgamento do quanto é efetivamente devido para, só ao final do processo, proceder o recolhimento do imposto.
 
Com isto, ao constar na declaração de rendimentos a informação do imposto de renda que se supunha recolhido, mas que na realidade não foi, haverá uma discrepância entre o que consta da declaração de rendimentos e o que consta no banco de dados da Receita Federal.
 
Importante salientar, ainda, que a verificação das informações por parte da Receita é feita exclusivamente com base nos fatos ocorridos dentro de um mesmo exercício fiscal, ou seja, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
 
Outra maneira de evitar inconsistências com relação aos créditos recebidos, é, antes de elaborar a declaração de rendimentos, consultar, através de código de acesso, ou de certificado digital, as fontes pagadores que eventualmente constem no site da Receita Federal relativamente ao contribuinte.
 
Na hipótese de retenção da declaração em malha fina, é possível consultar, através de código de acesso, ou certificado digital, quais foram as situações geradoras dessa ocorrência.
 
Neste caso, a partir do ano seguinte ao da declaração de rendimentos, pode ser agendada a antecipação de malha para a sua regularização, o que, por um lado, permite antecipar a liberação de eventual restituição de imposto e, de outro, evita que a intimação para comparecer à Receita chegue em momento inadequado, como, por exemplo, às vésperas de uma viagem, etc.
 
Em conclusão, o escritório LACERDA, MATTEI e BULHÔES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, além de buscar o êxito na causa, de disponibilizar o demonstrativo e a documentação relacionada a cada levantamento de crédito que efetua, reitera a importância de recorrer ao auxílio de contador especializado, colocando-se de seus clientes para auxiliar na hipótese de eventual retenção de declaração em malha fina relacionada às causas que conduz. 

 
Editorial, 06.MARÇO.2020 | Postado em Geral
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