OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL:

por Rachel Rotondano

Em virtude da pandemia do coronavirus o Governo Federal tem implementado algumas mudanças na Previdência Social visando diminuir os riscos de proliferação do vírus sem que isso impeça o atendimento ou dificulte o acesso dos segurados aos benefícios.

Uma das medidas anunciadas é a suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS em todo o país até 30 de abril de 2020, prazo esse que poderá ser prorrogado.

Durante esse período as agências estarão fechadas e um servidor estará de plantão, por telefone ou e-mail, para esclarecer eventuais dúvidas sobre o MEU INSS.

Os demais servidores deverão trabalhar remotamente na análise dos requerimentos, que nesse período serão feitos exclusivamente pelos canais remotos MEU INSS (site e aplicativo para celular) e Central de Atendimento 135. Assim, a promessa é que seja conferida maior agilidade na análise dos requerimentos.

Para os requerimentos que dependeriam de perícia, tais como o Auxilio doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, os segurados estão dispensados temporariamente do comparecimento presencial para avaliação médica, devendo enviar o atestado médico pelo MEU INSS (aplicativo ou internet).

Já os agendamentos estão suspensos, inclusive de reabilitação profissional e serviço social, devendo ser reagendados apenas quando normalizado o atendimento nas agências do INSS.

Outra mudança significativa, de caráter emergencial e protetiva, reside na suspensão da prova de vida dos beneficiários. Assim, o pagamento não será bloqueado pela falta deste pelos próximos quatro meses, com início a partir do mês de março.

Ainda haverá o adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas, que será feito nesse mês de Abril, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos.

E então, sabia dessas novidades? Ainda está com dúvidas? Toda a equipe do Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados está à disposição para te ajudar.
 
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