Petros surpreende categoria e sindicatos ao realizar cobrança sem aviso prévio ou qualquer discussão.

Os assistidos e participantes, repactuados e não repactuados, do Plano Petros 1 foram surpreendidos com um desconto referente ao PED (Plano de Equacionamento do Déficit), nos seus contracheques do mês de junho. O fato causou surpresa também à direção do Sindipetro Bahia e a sua assessoria jurídica, uma vez que a direção da Petros não teve a decência de avisar previamente que passaria a efetuar o referido desconto, anunciando o valor da cobrança, para que as pessoas pudessem se organizar e preparar a sua vida financeira.

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STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação.

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria.

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Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado.

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a Sociedade de Assistência Médica dos Empregados da Ipiranga (Sameisa Saúde) ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um eletricista que teve seu plano de saúde cancelado ao ser dispensado. Para a Turma, a situação violou a honra do empregado, sem necessidade de prova do abalo mora

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Da desnecessidade da exigência do responsável pelo registro ambiental de todo o período constante no PPP.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta especificadamente a função que o empregado desempenha/desempenhava na empresa, e também fatores de riscos no qual esteve exposto durante toda duração de seu contrato de trabalho. No documento constata-se também a identificação de quais profissionais realizaram a aferição do risco no ambiente de trabalho (profissional responsável pelo registro ambiental e monitoração biológica).

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Editorial, 23.MAIO.2019 | Postado em Geral

Petroleiros conseguem liminares contra MP que "asfixia" Sindicatos

A FUP, federação Única dos Petroleiros, informa que nove sindicatos conseguiram liminar que obriga a Petrobras a manter o desconto sindical em folha das mensalidades; a empresa havia informado que seguiria a MP editada pelo governo Bolsonaro no início do carnaval; "o objetivo da Petrobras e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa", afirma a federação.

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Editorial, 25.MARÇO.2019 | Postado em Geral

A Reforma da Previdência e o Direito Adquirido. O Que Fazer?

Sempre que nos deparamos com a possibilidade de mudança no regramento para concessão dos benefícios previdenciários, as chamadas “Reforma da Previdência”, “Nova Previdência”, etc., ocorre uma verdadeira “corrida” dos cidadãos às agências do INSS no intuito assegurar o direito às suas aposentadorias.

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PRECATÓRIOS REFERENTES A VALORES ATRASADOS DEVIDOS PELO INSS SERÃO CREDITADOS EM ABRIL/2019

O Conselho da Justiça Federal (CJF), ao divulgar o cronograma deste ano de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais esclareceu, dentre outras coisas, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm atrasados para receber na Justiça por meio de precatórios, o que acontece sempre que os valores superarem 60 (sessenta) salários mínimos, serão contemplados com o crédito no mês de abril.

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