A Reforma da Previdência e o Direito Adquirido. O Que Fazer?

Sempre que nos deparamos com a possibilidade de mudança no regramento para concessão dos benefícios previdenciários, as chamadas “Reforma da Previdência”, “Nova Previdência”, etc., ocorre uma verdadeira “corrida” dos cidadãos às agências do INSS no intuito assegurar o direito às suas aposentadorias.

Leia mais


PRECATÓRIOS REFERENTES A VALORES ATRASADOS DEVIDOS PELO INSS SERÃO CREDITADOS EM ABRIL/2019

O Conselho da Justiça Federal (CJF), ao divulgar o cronograma deste ano de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais esclareceu, dentre outras coisas, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm atrasados para receber na Justiça por meio de precatórios, o que acontece sempre que os valores superarem 60 (sessenta) salários mínimos, serão contemplados com o crédito no mês de abril.

Leia mais


Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia mais


  • 1
Exibindo 1 de 1