Ultratividade pela luta

A Ultratividade de uma Lei é a sua aplicação posterior a sua vigência, princípio do direito muito utilizado no direito das sucessões e contratos, ambos no âmbito do Direito Civil. Este princípio também é utilizado no Direito Penal para beneficiar o réu quando a nova Lei que revoga anterior lhe traz prejuízo, ultrativando a norma revogada para beneficiá-lo pela regra menos danosa.

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Cleriston Bulhões, 29.AGOSTO.2019 | Postado em Geral

Sindipetro Bahia apresenta denúncia ao MPT contra assédio e intervenção da Petrobrás na organização sindical.

Diante das ameaças da atual gestão da Petrobrás, que já estão sendo concretizadas, de intervir e agir com coação por seus interesses nas assembleias sindicais, o Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, apresentou denúncia contra a Petrobrás no Ministério Público do Trabalho sob nº NF 001909.2019.05.000/6. O Escritório LMB Advogados, responsável pela assessoria jurídica, apresenta várias razões para a denúncia, mostrando a intervenção da Petrobrás na organização sindical dos trabalhadores em diversos patamares.

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Editorial, 26.AGOSTO.2019 | Postado em Geral

Assembléia da Categoria Petroleira

Hoje (qui - 22/08) das 7h às 11h, no Trevo da Resistência (acesso a RLAM, UTE-CF e TEMADRE) sem dúvida alguma, ocorreu a mais importante assembleia da Categoria Petroleira que já conduzi, nesses 10 anos de militância no Movimento Sindical.

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Editorial, 22.AGOSTO.2019 | Postado em Geral

Petros surpreende categoria e sindicatos ao realizar cobrança sem aviso prévio ou qualquer discussão.

Os assistidos e participantes, repactuados e não repactuados, do Plano Petros 1 foram surpreendidos com um desconto referente ao PED (Plano de Equacionamento do Déficit), nos seus contracheques do mês de junho. O fato causou surpresa também à direção do Sindipetro Bahia e a sua assessoria jurídica, uma vez que a direção da Petros não teve a decência de avisar previamente que passaria a efetuar o referido desconto, anunciando o valor da cobrança, para que as pessoas pudessem se organizar e preparar a sua vida financeira.

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Dr Cleriston Bulhões assessora Sindipetro BA em reunião objetivando a criação de sindicato de empresas de petróleo e gás no Estado da Bahia.

A diretoria do Sindipetro Bahia se reuniu na manhã dessa segunda-feira (01) com representantes de empresas privadas de petróleo e gás, que atuam no estado da Bahia, com o objetivo de criar um sindicato patronal do segmento, que possa representar dezenas de empresas desse setor. O diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, explica que o interesse do sindicato no assunto é “a necessidade de estabelecer convenções coletivas entre os dois sindicatos, o patronal e o dos trabalhadores, de forma a garantir um patamar igualitário de direitos e benefícios para os trabalhadores desse segmento, que vêm sendo prejudicados por não terem uma convenção coletiva”.

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Editorial, 14.FEVEREIRO.2019 | Postado em Geral
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