Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, foi constatado o fornecimento do protetor em todo o período do contrato de trabalho, mas o equipamento fornecido não atendia aos requisitos da Norma Regulamentadora 6 do Ministério do Trabalho.

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Editorial, 06.NOVEMBRO.2018 | Postado em Geral

RMNR - Fixação da tese jurídica pelo Pleno do TST

Os adicionais criados por normas coletivas, regulamento empresarial ou descritos nos contratos individuais de trabalho, sem lastro constitucional ou legal, porque livre de tal império, podem ser absorvidos pelo cálculo do complemento de RMNR.

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Editorial, 03.JULHO.2018 | Postado em RMNR

Pleno do Tribunal Superior do Trabalho Julga procedente ação da RMNR

O dia 21 de junho de 2018 tornou-se um dia histórico para os empregados da Petrobrás. Nesse dia, o Tribunal Superior do Trabalho, em sessão de julgamento iniciada às 10 horas da manhã, e que se encerrou após as 20 horas, por 13 votos favoráveis e 12 contrários, julgou procedente ação em que se pleiteia diferenças de COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME).

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Editorial, 22.JUNHO.2018 | Postado em RMNR

TST julga na quinta-feira (21/6/2018) processo sobre parcela RMNR da Petrobras.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, na próxima quinta-feira (21), se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

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Editorial, 20.JUNHO.2018 | Postado em RMNR

Ministros do TST visitam TRT5 Bahia

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, recebeu na tarde desta quinta-feira (24), visita de cortesia dos juristas e ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Carlos Alberto Reis de Paulo e Dr. José Luciano de Castilho Pereira.

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Editorial, 24.AGOSTO.2017 | Postado em Geral
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